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Termos de utilização

 

 

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

As presentes condições gerais de utilização regulam o acesso e utilização dos diversos conteúdos incluídos ou acessíveis através do website WWW.FERREROFOODSERVICE.COM/PT/PT, incluindo o SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (doravante o Website), o qual é propriedade da FERRERO IBERICA, S.A.

 

Em conformidade com o disposto no artigo 10º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, informa-se os utilizadores que a sociedade FERRERO IBÉRICA S.A. está domiciliada em WTC Alameda Park, Plaça de la Pau s/n Edificio 2, Planta 3ª, 08940 Cornellà de Llobregat (Barcelona, Espanha) e encontra-se inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 32975,livro 70, folha número B 81769 e tem Número de Identificação Fiscal espanhol A-58536111. A FERRERO IBÉRICA S.A. tem uma sucursal e representação permanente em Portugal, cuja sede é na Rua Conde Arnoso, número 5, em Lisboa, e cujo número único de matrícula e de identificação fiscal é 98006496.

 

Utilizadores

Pela mera utilização do Website você adquire a condição de utilizador. A utilização do Website e de qualquer dos conteúdos nele incluídos, significa a sua aceitação como utilizador, sem qualquer reserva, de todas e cada uma destas condições gerais. Este Website pode ser visitado livre e gratuitamente por qualquer utilizador sempre que seja para sua utilização pessoal.

 

Condições de utilização

O utilizador fica obrigado, a título geral, a utilizar o Website bem como os conteúdos nele incluídos, de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nestas condições gerais, devendo do mesmo modo abster-se de utilizá-los de qualquer forma que possa impedir o funcionamento e usufruto normais dos conteúdos do Website por parte dos utilizadores do mesmo, ou que possa lesar ou causar danos aos bens e direitos da FERRERO IBERICA S.A., dos seus fornecedores, utilizadores, ou de quaisquer terceiros em geral.

 

O utilizador será o único e exclusivo responsável pela utilização que faça do Website. A referida responsabilidade alargar-se-á à utilização, por parte do utilizador ou de quaisquer terceiros, de qualquer palavra-passe (password) ou semelhante método de acesso ao Website ou a qualquer dos seus serviços.

 

Sem prejuízo do disposto anteriormente, a FERRERO IBERICA S.A. reserva-se o direito de recusar ou impedir o acesso a este Website ou aos serviços nele contidos, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a qualquer utilizador que não cumpra o estabelecido nas presentes Condições Gerais.

 

Ligações e links

As ligações ou links contidos neste Website podem conduzir o utilizador a outros sites e páginas web geridos por terceiros, relativamente aos quais a FERRERO IBERICA S.A. não exerce qualquer tipo de controlo. A FERRERO IBERICA S.A. não responde pelos conteúdos, nem pelo estado dos referidos sites e páginas web, e o acesso aos mesmos através deste Website também não implica que a FERRERO IBERICA S.A. recomende ou aprove os seus conteúdos.

 

Modificação unilateral

A FERRERO IBERICA S.A. poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que considere oportuno, a estrutura e concepção do Website, bem como modificar ou eliminar os conteúdos, os serviços e as condições de acesso e/ou utilização ao Website.

 

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos deste Website, sejam eles textos, frases promocionais, imagens, som, ficheiros, marcas, logótipos, combinações de cores ou qualquer outro elemento ou sinal característicos, sua estrutura e design, a selecção e forma de apresentação dos conteúdos incluídos na mesma e os programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial, propriedade da FERRERO IBERICA S.A. e das empresas do Grupo FERRERO, ou, se for o caso, dos seus licenciadores, que o utilizador deste Website deve respeitar.

 

Em particular, mas sem limitar a obrigação genérica do utilizador expressa anteriormente, são proibidas a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público e em geral qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, no todo ou em parte, dos conteúdos deste Website, bem como da sua concepção, e a selecção e forma de apresentação dos conteúdos incluídos no mesmo.
 

Do mesmo modo, é proibido descompilar, desmontar, realizar engenharia inversa, sublicenciar ou transmitir de qualquer modo, traduzir ou realizar obras derivadas dos programas de computador necessários para o funcionamento, acesso e utilização deste Website e dos conteúdos e serviços nele incluídos, bem como realizar, no todo ou em parte, qualquer um dos actos de exploração referidos no parágrafo anterior. O utilizador do Website deverá abster-se totalmente de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistemas que possam estar instalados no mesmo.

 

Política de Protecção de Dados

Para os efeitos do previsto na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, de Protecção de Dados Pessoais, a FERRERO IBERICA S.A., informa o utilizador da existência de um ficheiro automático de dados de carácter pessoal criado por e para a FERRERO IBERICA S.A. e sob a sua responsabilidade, com a finalidade de realizar a manutenção da gestão com o utilizador, as actividades de informação, promoção, formação e de actividades relacionadas com os mesmos, bem como o envio, quer por meios tradicionais, quer electrónicos, de comunicações que informem sobre actividades promocionais, comerciais e publicitárias do seu interesse relativos a produtos fabricados e/ou comercializados pela FERRERO IBERICA S.A. e, inclusivamente, o envio de formulários de sondagens ou inquéritos que o utilizador não é obrigado a preencher.

 

A FERRERO IBÉRICA S.A. pode recolher os seus dados pessoais através de formulários disponibilizados para esse efeito no Website. Nos formulários, os campos marcados com asterisco são de preenchimento obrigatório e a sua omissão não nos permitirá responder ao seu pedido.

 

Adicionalmente, informamos que os seus dados pessoais e a informação que nos facilite através do formulário do SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) disponível em www.ferrero.pt, serão utilizados com a finalidade de controlar, gerir, tramitar e atender os pedidos, reclamações e solicitações dos nossos utilizadores e consumidores relacionados com os produtos e serviços da FERRERO IBÉRICA S.A.

 

O utilizador aceita expressamente e sem reservas a inclusão dos dados facilitados na forma anteriormente indicada num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, sendo a FERRERO IBERICA S.A. o responsável pelo seu tratamento.

 

O utilizador poderá exercer, relativamente aos dados obtidos da forma prevista na presente política, os direitos reconhecidos pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que aprovou a Lei de Protecção de Dados Pessoais, e em particular os direitos de acesso, rectificação ou cancelamento de dados e de oposição bem como o de revogação do consentimento para a cessão dos seus dados.

 

Os direitos referidos no parágrafo anterior poderão ser exercidos pelo utilizador, através de pedido escrito e assinado dirigido à FERRERO IBERICA S.A. "Protecção de Dados Pessoais", para a seguinte morada WTC Alameda Park, Plaça de la Pau s/n Edificio 2, Planta 3ª, 08940 Cornellà de Llobregat (Barcelona, Espanha). O referido pedido deverá conter os seguintes dados: nome próprio e apelidos do utilizador, morada para efeito de notificações, fotocópia do Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte, e pedido no qual se especifica a solicitação. No caso de representação, a mesma deverá provar-se por meio de documento autenticado. Para poder exercer o direito de revogação do consentimento prestado pelo utilizador para o envio de comunicações comerciais electrónicas, a FERRERO IBÉRICA S.A. tem à disposição o seguinte endereço de correio electrónico: info@ferrero.pt

 

A FERRERO IBERICA S.A. compromete-se, na utilização dos dados incluídos nos ficheiros, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do ficheiro, bem como cumprir a sua obrigação de guardá-los e adoptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que aprovou a Lei de Protecção de Dados Pessoais.

 

A FERRERO IBERICA S.A. não se responsabiliza pelos casos em que pessoas menores de idade tenham remetido dados de carácter pessoal através deste Website. O direito de acesso, rectificação e cancelamento dos dados poderá ser exercido pela pessoa detentora do poder paternal e/ou que seja o tutor legal do menor, em conformidade com o estabelecido na cláusula relativa à política de protecção de dados.

 

Cookies

A FERRERO IBÉRICA, S.A. utiliza "cookies" com o objectivo de facilitar a navegação e oferecer um serviço personalizado e mais rápido. Os "cookies" são pequenos ficheiros de texto que o servidor introduz na pasta pré-configurada pelo sistema operativo do computador do utilizador para identificá-lo. Os "cookies" instalados pela FERRERO IBÉRICA, S.A. associam-se exclusivamente a perfis anónimos de utilizadores, sem permitir aceder aos dados pessoais nem aos dados armazenados no disco rígido do computador do utilizador. Se o utilizador não desejar que a instalação de "cookies" no seu disco rígido, ele deve configurar o seu programa de navegação na Internet para não recebe-los. Caso o utilizador elimine o "cookie", a qualidade e rapidez do serviço podem diminuir.

 

Política da FERRERO IBÉRICA S.A. nas Redes Sociais

A FERRERO IBERICA S.A. está actualmente presente nas redes sociais, nomeadamente no Facebook e no Twitter. Neste sentido, comunicamos aos utilizadores e seguidores das nossas páginas oficiais no Facebook e no Twitter que o tratamento dos seus dados se irá reger pelas condições previstas na presente secção, assim como por aquelas que, com carácter específico, regulem o funcionamento do serviço e sejam publicadas pela FERRERO IBÉRICA S.A. Além disso, serão aplicáveis ao tratamento de dados nas redes sociais as disposições contidas nas condições de utilização e política de privacidade aqui previstas para este Website.

 

De acordo com o anteriormente exposto, informa-se o utilizador sobre a possibilidade de seguir e fazer-se fã ou ser utilizador das páginas oficiais da FERRERO IBÉRICA S.A. nas redes sociais mencionadas, assim como em qualquer outra rede social em que a FERRERO IBÉRICA S.A. tenha presença oficial e assim se comunique através deste Website. A FERRERO IBÉRICA S.A. é responsável pela administração das referidas páginas desde que sejam páginas oficiais e que, portanto, tenham sido criadas pela FERRERO IBÉRICA S.A. Neste sentido, a FERRERO IBÉRICA S.A. não se responsabiliza pelas páginas não oficiais criadas por terceiros nas redes sociais.

A FERRERO IBÉRICA S.A. é responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores, seguidores e/ou fãs das suas páginas oficiais nas redes sociais, pelo que recomendamos ao utilizador o acesso e consulta da nossa política de privacidade e condições de utilização das páginas oficiais ou, conforme o caso, da própria rede social com o fim de conhecer a informação derivada do tratamento dos dados pessoais e especialmente as condições e as finalidades do tratamento dos dados que fazem parte do perfil do utilizador.

As finalidades de tratamento dos dados dos utilizadores, seguidores e/ou fãs das páginas oficiais da FERRERO IBERICA S.A. nas redes sociais têm por função contribuir para administrar correctamente o site, conhecer as suas opiniões e/ou comentários, assim como informá-lo acerca dos diversos concursos, promoções publicitárias, sorteios e qualquer outra informação relacionada com os produtos e/ou serviços da FERRERO IBÉRICA S.A.

A FERRERO IBÉRICA S.A. reconhece a importância dos novos canais de comunicação nas redes sociais para envolver os nossos clientes, utilizadores e seguidores de uma forma autêntica e significativa. Ao estabelecermos a nossa presença nas redes sociais, procuramos abarcar os meios de comunicação social para colaborarmos com o nosso público consumidor e queremos fazê-lo de uma forma responsável.

A fim de garantir comunicações produtivas e consonantes com a nossa missão e compromissos com os nossos seguidores e utilizadores, criámos o guia seguinte, para o ajudar a entender de que modo a FERRERO IBÉRICA S.A. utiliza as redes sociais como plataforma de comunicação:

  • A FERRERO IBÉRICA S.A. agradece as contribuições dos nossos utilizadores e seguidores através dos seus comentários. Pela nossa parte, iremos fazer todos os esforços para responder a atender às suas perguntas e comentários.
  • A FERRERO IBÉRICA S.A. não irá responder a comentários que impliquem ataques pessoais, linguagem obscena, comentários despectivos ou temas que não se relacionam directamente com a FERRERO IBÉRICA S.A. e com os seus produtos ou serviços.
  • Relativamente às contas de Twitter que a FERRERO IBÉRICA S.A. segue ou através da quais a FERRERO IBÉRICA S.A. é seguida, isso não significa uma aprovação dos conteúdos emitidos a partir da conta do titular ou dos seus produtos e serviços.
  • A FERRERO IBÉRICA S.A. pode proporcionar links ou referências a outros sites como parte dos seus tweets, os quais podem não ser propriedade desta nem operar sob a responsabilidade da FERRERO IBÉRICA S.A., pelo que a FERRERO IBÉRICA S.A. não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, nem será responsável pelos danos ou lesões causados por esse conteúdo.
  • A FERRERO IBÉRICA S.A. reserva-se todos os direitos relacionados com as suas páginas oficiais nas redes sociais, incluindo, mas não se limitando a: os direitos de adicionar, remover, editar ou modificar qualquer conteúdo ou material publicado na nossa conta; descontinuar ou cancelar a conta e, igualmente, o direito de rejeitar as contas de utilizadores que publiquem conteúdos ou comentários dissonantes com as nossas condições de utilização e política de privacidade.

A FERRERO IBÉRICA S.A. espera que os seus comentários contribuam e representam um valor acrescentado ao diálogo global, pelo que agradecemos que tome em conta as nossas políticas e condições.

Isenção de responsabilidade da FERRERO IBERICA S.A.

A FERRERO IBERICA S.A. compromete-se a envidar todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do Website, bem como dos conteúdos e serviços vinculados ao mesmo, para que funcionem sempre correctamente, e que o utilizador possa aceder aos mesmos e utilizá-los de forma rápida, ininterrupta e livre de erros. Da mesma forma, a FERRERO IBERICA S.A. não concede qualquer garantia relativamente à idoneidade e conteúdo do Website ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo para a satisfação das necessidades específicas do utilizador.

A FERRERO IBERICA, S.A. garante que este Website foi examinado com grande rigor, pelo que o mesmo não apresenta conteúdos perigosos ou desagradáveis para as crianças. Os produtos publicitados não podem ser adquiridos directamente através deste Website.

A FERRERO IBERICA S.A. actuará diligentemente de acordo com os usos genericamente aceites no sector para evitar a presença no Website ou em algum dos serviços vinculados ao mesmo de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar alterações no sistema informático do utilizador, nos seus documentos electrónicos ou nos seus ficheiros, mas não pode garantir a ausência de tais elementos, não sendo responsável pelos danos e prejuízos que os mesmos poderão eventualmente ocasionar.

A FERRERO IBERICA S.A. não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sites pertencentes ou geridos por terceiros aos quais o utilizador possa aceder por meio de dispositivos técnicos de ligação ("links") a partir do Website. De mesma forma, não controla e não garante a ausência de vírus ou de outros elementos lesivos nos conteúdos ou serviços facilitados ou prestados por terceiros através do Website, e, consequentemente, não assume qualquer responsabilidade pelos mesmos.

Legislação aplicável

As presentes condições de utilização são regidas pela Lei Portuguesa.